Questão nº 80
Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 80)
De acordo com a Lei nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder percentuais específicos da receita corrente líquida.
Assinale a afirmativa correta em relação a esses percentuais.
- AÉ maior na União do que nos Estados.
- BÉ igual nos Municípios, Estados e União.
- CÉ maior nos Municípios do que na União. (alternativa correta)
- DÉ maior nos Estados do que nos Municípios.
- EÉ igual nos Estados e na União, mas diferente nos Municípios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define limites máximos para o gasto com pessoal (salários, encargos, etc.) de cada nível de governo (União, Estados e Municípios) em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL), que é a receita total menos algumas deduções. Esses percentuais são diferentes para cada esfera.
- União: 50% da RCL
- Estados: 60% da RCL
- Municípios: 60% da RCL
(A) Incorreta: A União tem um limite de 50%, enquanto os Estados têm 60%. Portanto, o limite na União é menor, e não maior, do que nos Estados.
(B) Incorreta: Os limites não são iguais para todos. A União tem um limite de 50%, enquanto Estados e Municípios têm 60%.
(C) Correta: O limite para os Municípios é de 60% da RCL, enquanto para a União é de 50%. Assim, o percentual permitido para os Municípios é maior do que para a União.
(D) Incorreta: Os limites para os Estados e para os Municípios são ambos de 60% da RCL. Portanto, são iguais, e não maior nos Estados do que nos Municípios. A armadilha aqui é tentar diferenciar os limites entre Estados e Municípios, quando a LRF estabelece o mesmo percentual para ambos.
(E) Incorreta: Os limites para os Estados (60%) e para a União (50%) não são iguais.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.