Questão nº 89
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 89)
FGV2024Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho)Medicina
Gabarito: Dver comentário ↓
Segundo a Resolução CFM nº 2.323/22, em seu Art. 1º, aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem, não cabe
- Aassistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.
- Bfornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
- Cfornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos.
- Davaliar as condições de trabalho do paciente e considerá-las na anamnese ocupacional, de forma a se possibilitar a possibilidade de nexo de causalidade entre as condições laborais e o quadro clínico do paciente. (alternativa correta)
- Epromover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CFM nº 2.323/22, em seu Art. 1º, detalha as responsabilidades dos médicos que atendem trabalhadores, seja na medicina do trabalho ou em outras especialidades. O ponto crucial é a precisão da linguagem utilizada pelo Conselho Federal de Medicina.
- (A) Incorreta: Esta atribuição (assistir, elaborar prontuário e encaminhar) está expressamente prevista no Art. 1º, inciso I, da Resolução CFM nº 2.323/22.
- (B) Incorreta: Esta atribuição (fornecer atestados e pareceres) está expressamente prevista no Art. 1º, inciso II, da Resolução CFM nº 2.323/22.
- (C) Incorreta: Esta atribuição (fornecer laudos, pareceres e relatórios) está expressamente prevista no Art. 1º, inciso III, da Resolução CFM nº 2.323/22.
- (D) Correta: A armadilha da banca está na sutileza da palavra. O Art. 1º, inciso V, da Resolução CFM nº 2.323/22 estabelece que cabe ao médico "avaliar as condições de trabalho do paciente e considerá-las na anamnese ocupacional, de forma a se possibilitar a suspeita de nexo de causalidade entre as condições laborais e o quadro clínico do paciente". A alternativa D utiliza "possibilidade de nexo de causalidade", que, embora pareça similar, é uma distinção importante. A resolução limita a atuação do médico à suspeita do nexo, não à sua possibilidade em um sentido mais conclusivo ou de determinação. Portanto, a formulação da alternativa D não corresponde exatamente ao que a resolução cabe ao médico fazer, tornando-a a resposta para o que não cabe nos termos exatos da norma.
- (E) Incorreta: Esta atribuição (promover discussão clínica e propor mudanças) está expressamente prevista no Art. 1º, inciso IV, da Resolução CFM nº 2.323/22.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.