Questão nº 88
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 88)
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho.
De acordo com o Art. 21-A da Lei no 8.213/91, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar
- Aocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). (alternativa correta)
- Bocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a ocupação do trabalhador, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- Cocorrência de nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, e os agravos à saúde relacionados ao trabalho elencados como de notificação compulsória pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
- Docorrência de nexo técnico epidemiológico entre atividade da sociedade empresária ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID) descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária.
- Eocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta legal que cria uma presunção de que certas doenças têm origem no trabalho, baseando-se na relação entre a atividade econômica da empresa e a doença do trabalhador, facilitando o reconhecimento de acidentes e doenças do trabalho.
(A) Correta: A perícia médica do INSS considera a natureza acidentária da incapacidade quando há um nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, estabelecido pela relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a doença (entidade mórbida) listada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Esta descrição está em total conformidade com o Art. 21-A da Lei nº 8.213/91.
(B) Incorreta: A armadilha da banca aqui é confundir a atividade da empresa com a ocupação do trabalhador (CBO). O NTEP, para a presunção legal, relaciona a atividade econômica principal da empresa (CNAE) com a doença (CID), não diretamente a ocupação individual do trabalhador.
(C) Incorreta: Erra ao focar na ocupação do trabalhador (CBO) em vez da atividade da empresa e ao incluir "agravos de notificação compulsória pelo SINAN", que não são o critério legal para a presunção do NTEP.
(D) Incorreta: Embora mencione corretamente a relação entre a atividade da empresa e a CID, adiciona a condição de que a doença esteja "descrita na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela sociedade empresária". O NTEP serve justamente para caracterizar o nexo independentemente da emissão ou do conteúdo da CAT pela empresa, podendo até mesmo levar à sua emissão ou retificação.
(E) Incorreta: Semelhante à B e C, erra ao focar na ocupação do trabalhador (CBO) como um dos polos da relação para o estabelecimento do nexo técnico epidemiológico, em vez da atividade da empresa.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.