Questão nº 54
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 54)
Segundo o Art. 324 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, no período de recesso, a Câmara poderá ser extraordinariamente convocada
- Apelo Prefeito.
- Bpela maioria absoluta dos Vereadores.
- Cpelo Prefeito ou pela maioria absoluta dos Vereadores. (alternativa correta)
- Dmediante convocação feita por escrito ou em meio eletrônico, com descrição da matéria a ser apreciada.
- Epelo prefeito, sendo que o início das sessões extraordinárias dar-se-á, no máximo, dentro de 3 (três) dias do recebimento do ofício de convocação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Durante o recesso (período de "férias" dos vereadores), a Câmara Municipal pode ser chamada para trabalhar em situações urgentes através de uma convocação extraordinária.
(A) Incorreta: O Prefeito é uma das autoridades que pode convocar, mas não é a única, tornando esta alternativa incompleta.
(B) Incorreta: A maioria absoluta dos Vereadores também pode convocar, mas esta alternativa, assim como a A, é incompleta por não incluir o Prefeito.
(C) Correta: De acordo com o Art. 324 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a convocação extraordinária pode ser feita tanto pelo Prefeito quanto pela maioria absoluta dos Vereadores, cobrindo todas as possibilidades previstas.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a forma como a convocação deve ser feita (por escrito ou meio eletrônico, com a matéria), e não quem tem a competência para fazê-la, que é o que a questão pergunta.
(E) Incorreta: Esta alternativa restringe a convocação apenas ao Prefeito, o que está incorreto. Além disso, a menção ao prazo de 3 dias pode ser uma informação específica que não se aplica a todas as convocações ou não está prevista no Art. 324 para todas as situações, sendo a principal armadilha a exclusão da possibilidade de convocação pelos Vereadores.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.