Questão nº 87
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 87)
A implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) em 2007, pela Previdência Social, após ampla discussão na 3ª Conferência Nacional de Saúde do trabalhador em 2005, e foi um grande avanço para diagnóstico etiológico de doenças relacionadas ao trabalho.
Assinale a opção que está condizente com o conceito do NTEP.
- AConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- BConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.
- CTrata-se de uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que estabelece o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa, expressa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador, expressa na Classificação Internacional de Doenças (CID). (alternativa correta)
- DTrata-se da presunção legal do estabelecimento do nexo de causalidade entre a ocupação do trabalhador e entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
- EConsidera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B, do Anexo II deste Regulamento da Previdência Social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pela Previdência Social para identificar, de forma estatística, a relação entre a doença ou agravo de saúde de um trabalhador e a atividade econômica da empresa onde ele trabalha. Ele cria uma presunção de que a doença é de origem ocupacional, facilitando o reconhecimento de benefícios.
- (A) Incorreta: A alternativa erra ao focar na "ocupação do trabalhador" em vez da atividade econômica da empresa (CNAE), que é o cerne da análise epidemiológica do NTEP.
- (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, o erro está em "ocupação do trabalhador". Além disso, as Listas A e B do Anexo II são mais abrangentes sobre doenças relacionadas ao trabalho e agentes de risco, enquanto a correlação direta para o NTEP é feita pela Lista C.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito do NTEP. Ele é uma metodologia que estabelece um excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa (CNAE) e a entidade mórbida (CID) do trabalhador, reconhecendo a relação de causalidade.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o Art. 21-A da Lei nº 8.213/91 seja a base legal que estabelece a presunção legal de nexo, o NTEP em si não é a presunção. O NTEP é a metodologia que leva à (ou gera) essa presunção legal. Além disso, a referência a "ocupação do trabalhador" é menos precisa do que "atividade econômica da empresa (CNAE)" para a análise epidemiológica.
- (E) Incorreta: Embora mencione "atividade da empresa", o que é mais próximo do correto, a alternativa erra ao citar as "Listas A e B" para a conformidade do nexo técnico epidemiológico direto, quando a Lista C é a que correlaciona CID e CNAE para fins do NTEP.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.