Questão nº 86
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 86)
Segundo a NR-15, assinale a afirmativa correta.
- AO exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 50% (cinquenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
- BEntende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máximas, relacionadas com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
- CNo caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. (alternativa correta)
- DO limite de Tolerância ao ruído intermitente é de 80dB(A) para exposição máxima de 8 (oito) horas diárias.
- ENão é permitida exposição a níveis de ruído acima de 85dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NR-15 (Norma Regulamentadora 15) estabelece as atividades e operações que são consideradas insalubres, ou seja, prejudiciais à saúde do trabalhador, e define os limites de tolerância para diversos agentes, garantindo um adicional salarial quando esses limites são excedidos.
(A) Incorreta: O adicional de insalubridade de grau máximo é de 40% (quarenta por cento), e não 50%, conforme o item 15.2 da NR-15.
(B) Incorreta: A definição correta de "Limite de Tolerância" na NR-15 (item 15.1.5) é "concentração ou intensidade máxima ou mínima", e não apenas "máximas", pois para alguns agentes (como o frio) existe um limite mínimo. (Armadilha da banca: A alteração sutil de "máxima ou mínima" para apenas "máximas" torna a definição incorreta, pois ignora agentes que possuem limites mínimos de tolerância.)
(C) Correta: Esta afirmativa está em total conformidade com o item 15.3 da NR-15, que estabelece que, havendo múltiplos fatores de insalubridade, apenas o de grau mais elevado será considerado para o adicional, vedando a acumulação.
(D) Incorreta: O limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente de 80 dB(A) permite uma exposição máxima de 16 (dezesseis) horas diárias, e não 8 (oito) horas, que corresponde ao limite de 85 dB(A), conforme o Quadro 1 do Anexo 1 da NR-15.
(E) Incorreta: A NR-15 (Anexo 1, item 1) afirma que "A exposição a níveis de ruído acima de 85 dB(A), sem proteção adequada, é considerada insalubre", mas não usa a expressão "Não é permitida exposição". A norma caracteriza a insalubridade nessas condições, o que implica a necessidade de proteção ou controle, mas não uma proibição absoluta.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.