Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 84)

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento obrigatório que resume os resultados dos exames médicos de um trabalhador, indicando se ele está apto ou inapto para sua função, considerando os riscos do ambiente de trabalho. Ele é emitido pelo médico do trabalho para garantir a saúde do empregado e a conformidade da empresa.

• (A) Incorreta: A NR-7, item 7.5.19, alínea 'b', exige que o ASO contenha os riscos ocupacionais específicos da atividade do empregado, ou a ausência deles.
• (B) Incorreta: A NR-7, item 7.5.19, alínea 'a', estabelece que o ASO deve ter o nome completo do empregado, CPF, função e setor de trabalho, o que engloba a identificação do empregado.
• (C) Incorreta: A NR-7, item 7.5.19, alínea 'c', determina que o ASO deve indicar os procedimentos médicos a que o empregado foi submetido, incluindo exames complementares e suas datas.
• (D) Incorreta: A NR-7, item 7.5.19, alínea 'e', exige o nome e assinatura do médico que realizou o exame clínico e emitiu o ASO, com seu número de inscrição no CRM, o que cobre a identificação do médico responsável pelo exame. A menção ao médico coordenador, embora não explicitamente em 7.5.19 para constar no ASO, é parte da responsabilidade técnica geral.
• (E) Correta: O ASO deve conter a conclusão do médico do trabalho sobre a aptidão ou inaptidão para a função (NR-7, item 7.5.19, alínea 'd'). No entanto, as conclusões detalhadas e diagnósticos efetuados pelo médico assistente (particular) do empregado não são parte do conteúdo mínimo do ASO, pois são informações confidenciais e o ASO se foca na relação saúde-trabalho. A armadilha da banca aqui é confundir a conclusão de aptidão/inaptidão do médico do trabalho (que é obrigatória) com os diagnósticos clínicos detalhados do médico particular do empregado (que não são).