Questão nº 83
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 83)
FGV2024Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho)Medicina
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A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) dispõe que a organização ou a empresa deve realizar Análise Ergonômica do Trabalho - AET da situação de trabalho.
As opções a seguir apresentam situações que necessitam de AET, à exceção de uma. Assinale-a.
- ASempre que houver uma situação insalubre, segundo os dispositivos da Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15). (alternativa correta)
- BSempre que forem reconhecidas ações insuficientes ou inadequadas.
- CSempre que for sugerida pelo monitoramento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), disposto pela NR-7, e pela alínea "c" do subitem 1.5.5.1.1 da NR 01.
- DSempre que identificado fator relacionado às condições de trabalho na análise dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
- ESempre que se fizer necessário o aprofundamento da avaliação da situação do posto de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é um estudo aprofundado das condições de trabalho para identificar e corrigir problemas que afetam o conforto, a segurança e a saúde dos trabalhadores, conforme a Norma Regulamentadora 17 (NR-17).
- (A) Correta: A existência de uma situação insalubre, conforme a NR-15, não é, por si só, um gatilho direto e obrigatório para a realização de uma AET. A NR-15 trata de agentes que causam insalubridade (como ruído, calor, produtos químicos), enquanto a NR-17 foca nos aspectos ergonômicos do trabalho. Embora possam haver intersecções, uma não exige a outra automaticamente.
- (B) Incorreta: A NR-17 (item 17.3.2.1, I) estabelece que a AET deve ser realizada quando as ações de intervenção e monitoramento se mostrarem insuficientes ou inadequadas para a gestão dos riscos ergonômicos.
- (C) Incorreta: A NR-17 (item 17.3.2.1, II) determina que a AET deve ser realizada quando sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO (NR-7).
- (D) Incorreta: A NR-17 (item 17.3.2.1, III) prevê a realização da AET quando identificadas situações de trabalho que demandem avaliação ergonômica complementar, conforme o PGR (NR-1).
- (E) Incorreta: A NR-17 (item 17.3.2.1, I) indica que a AET é necessária quando a avaliação preliminar identificar a necessidade de aprofundamento da análise da situação do posto de trabalho.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.