Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 71)

A Política de Habitação Social, presente no Plano Diretor de São Paulo, busca diminuir as desigualdades sociais e promover uma cidade mais inclusiva, garantindo moradia digna para a população de baixa renda. Isso é feito por meio de diversas ações que visam tanto a produção de novas moradias quanto a melhoria das condições de assentamentos existentes.

I. Executar o Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários.
II. Implementar política de aquisição de terras urbanas adequadas e localizadas onde for possível, destinadas à provisão de novas Habitações de Interesse Social.
III. Produzir unidades habitacionais de interesse social em áreas vazias, excluindo-se edifícios ociosos ou subutilizados, nas regiões centrais da cidade e nas centralidades já dotadas de infraestrutura.

A) Incorreta: A afirmação III está incorreta, e a II pode não ser totalmente precisa como uma prioridade específica do Plano Diretor.
B) Incorreta: A afirmação II pode não ser totalmente precisa como uma prioridade específica do Plano Diretor.
C) Incorreta: A afirmação III está incorreta.
D) Correta: A urbanização e regularização de assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares) é uma ação fundamental e prioritária da Política de Habitação Social no Plano Diretor, visando a integração dessas áreas à cidade formal e a melhoria das condições de vida de seus moradores.
E) Incorreta: A afirmação III está incorreta. A armadilha da banca na alternativa III está na frase "excluindo-se edifícios ociosos ou subutilizados". O Plano Diretor de São Paulo, ao contrário, prioriza o uso de terrenos vazios, edifícios ociosos ou subutilizados, especialmente em regiões centrais e áreas com infraestrutura, para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS). Isso evita a expansão da mancha urbana e otimiza o uso da infraestrutura existente. Excluir esses edifícios vai contra os princípios e diretrizes do Plano Diretor. A afirmação II, embora a aquisição de terras seja importante, a formulação "onde for possível" é genérica e pode não refletir a especificidade das prioridades de localização e instrumentos de aquisição de terras para HIS que o Plano Diretor estabelece (como em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS).