Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 52)

Alvarás são permissões emitidas pela prefeitura para garantir que qualquer obra (construção, reforma, demolição) siga as leis de uso do solo, segurança e urbanismo do município.

• (A) Incorreta: Reformas, especialmente as que alteram a estrutura, área construída, fachada ou uso da edificação, geralmente exigem alvará de aprovação e execução.
• (B) Correta: Adaptações de edificação existente às condições de acessibilidade, principalmente as de pequeno porte e que não alteram a estrutura essencial ou a área construída de forma significativa, muitas vezes possuem um rito simplificado de aprovação ou são isentas do alvará de aprovação e execução tradicional, exigindo apenas uma comunicação ou licença específica. A intenção é desburocratizar e incentivar a acessibilidade. Armadilha da banca: O termo "adaptação" pode soar como "reforma", mas o propósito específico (acessibilidade) e a natureza das intervenções (muitas vezes menores e não estruturais) podem levar a um tratamento regulatório diferenciado e mais flexível em muitas legislações municipais, não exigindo o alvará completo.
• (C) Incorreta: Demolição é uma atividade de alto impacto que envolve segurança, descarte de resíduos e potencial impacto no entorno, sempre exigindo um alvará específico (alvará de demolição).
• (D) Incorreta: Requalificação de edificação existente implica em mudanças substanciais (funcionais, estéticas, estruturais) que demandam um processo de aprovação e alvará.
• (E) Incorreta: A construção de uma edificação nova é o caso mais clássico e evidente de exigência de alvará de construção.