Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 67)

O tombamento é uma ferramenta legal usada pelo governo para proteger bens que têm valor histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico ou científico. Ele reconhece a importância de um bem e impõe regras para sua preservação, sem tirar a propriedade do dono.

• A) Incorreta: O tombamento pode ser aplicado pelas três esferas de governo: federal (IPHAN), estadual (órgãos estaduais de patrimônio) e municipal (órgãos municipais de patrimônio).
• B) Incorreta: Embora o tombamento não seja a desapropriação em si (que é a tomada da propriedade pelo poder público), um bem tombado pode ser desapropriado posteriormente, por exemplo, se o proprietário não cumprir as obrigações de conservação ou se o interesse público exigir a aquisição plena do bem. A pegadinha aqui é que o tombamento não é desapropriação, mas pode ser um passo que culmina nela em certas situações.
• (C) Correta: O tombamento impõe limitações ao uso e à modificação do bem, como a proibição de demolição, a exigência de autorização para reformas e a obrigação de conservação. O proprietário mantém a posse, mas seu direito de propriedade é parcialmente restringido em prol do interesse público.
• D) Incorreta: As limitações decorrentes do tombamento são de natureza administrativa (regras e fiscalização do poder público) e civil (obrigações de fazer e não fazer, e possíveis multas). Embora a destruição de bens tombados possa ter implicações criminais, as limitações em si não são inerentemente cíveis e criminais, mas sim administrativas e civis.
• E) Incorreta: O pedido de tombamento pode ser feito por qualquer cidadão, entidade civil, associação ou mesmo pelo próprio poder público. Não é restrito a instituições reconhecidas.