Questão nº 66

Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV CMSP 2024 (nº 66)

FGV2024Consultor Técnico Legislativo - ArquiteturaArquitetura e Urbanismo
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No ano de 2010 a Igreja Matriz de São Luiz do Paraitinga, município situado no Vale do Paraíba, foi destruída numa enchente, causando grande comoção popular. A alternativa, aprovada pelo IPHAN, foi a reconstrução do bem cultural, motivada pelo desejo manifesto da população em recuperar sua referência social.
Sobre o conceito de reconstrução, presente na Carta de Burra (1980), é correto afirmar que

Resposta comentada

Gabarito Alternativa A

A Carta de Burra é um documento que orienta a conservação de bens culturais, definindo o que pode e o que não pode ser feito em intervenções como a reconstrução, que significa refazer partes perdidas de um local histórico.

(A) Correta: A Carta de Burra (Artigo 18) estabelece que a reconstrução é estritamente limitada à colocação de elementos para completar uma estrutura que está incompleta, sempre com base em evidências suficientes.
(B) Incorreta: A Carta de Burra não permite a construção da "maior parte" de um bem. A reconstrução é uma medida excepcional e limitada, focada em completar o que falta com base em evidências, não em refazer a substância principal. A armadilha aqui é que a destruição da igreja pode levar a pensar em uma reconstrução extensa, mas a Carta é restritiva para preservar a autenticidade do que resta.
(C) Incorreta: A Carta de Burra (Artigo 22) permite a adaptação de um bem cultural, desde que seja para sua conservação ou quando o novo uso tenha impacto mínimo na significância cultural.
(D) Incorreta: Embora a reprodução baseada em testemunhos materiais e documentais seja crucial para a reconstrução, a Carta não endossa "suposições técnicas de especialistas" como base para a reprodução de substâncias. A intervenção deve ser fundamentada em evidências sólidas para garantir a autenticidade.
(E) Incorreta: A Carta de Burra preza pela preservação da substância original. Elementos com significação cultural que precisam ser desmontados devem ser documentados e, preferencialmente, reincorporados. A ideia de "substituir, de modo permanente" elementos originais com significância cultural não se alinha com os princípios de conservação e autenticidade da Carta.

Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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