Questão nº 65
Questão de Análise das Demonstrações Contábeis · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 65)
Em geral, a estrutura de uma demonstração contábil contém informações, em um nível de detalhamento relevante, para atingir os objetivos da demonstração.
Tendo em vista a ampliação da compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, estas são complementadas por informações adicionais dispostas em notas explicativas.
O Balanço Orçamentário de uma entidade pública, ao final de um dado exercício, apresentou déficit orçamentário expressivo, decorrente do volume de despesas executadas significativamente superior às receitas arrecadadas. Esse fato, em princípio, pode representar uma irregularidade.
Uma informação que pode ser apresentada em nota explicativa pela entidade para auxiliar na análise e compreensão desse cenário se refere a:
- Adetalhamento das despesas executadas por tipos de créditos orçamentários (inicial, suplementar, especial e extraordinário);
- Bdiretrizes e políticas de gestão do risco financeiro definidas no contexto operacional da entidade;
- Cinformações por segmento, com detalhamento das áreas de execução das despesas e suas respectivas fontes de recursos;
- Dnatureza da entidade como agente não arrecadador, mas executor de despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos; (alternativa correta)
- Enatureza e valor contábil de receitas e despesas realizadas no período pela entidade, que foram sujeitas a estimativas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é que o déficit orçamentário (quando se gasta mais do que se arrecada) nem sempre é um erro de gestão. Em muitos órgãos públicos, especialmente os que prestam serviços essenciais (como hospitais, escolas e forças de segurança), a função principal é executar despesas para entregar serviços, e não arrecadar receitas próprias. A nota explicativa serve justamente para contextualizar esse cenário, explicando que aquele déficit é estrutural e não fruto de má administração, pois a entidade depende de repasses do governo central para funcionar.
- (A) Incorreta: Detalhar os tipos de créditos orçamentários (inicial, suplementar etc.) explica como o orçamento foi alterado, mas não explica o porquê do déficit, nem justifica a diferença entre receita e despesa.
- (B) Incorreta: Gestão de risco financeiro é um tema relevante para o setor privado ou para investimentos, mas não é a informação que explica o descompasso entre arrecadação e execução de despesas no setor público.
- (C) Incorreta: Informações por segmento (áreas de execução) mostram onde o dinheiro foi gasto, mas não respondem à pergunta central: por que a despesa superou a receita? A causa pode ser a falta de arrecadação própria.
- (D) Correta: Essa é a justificativa clássica para déficits em entidades como autarquias ou fundações públicas. Ao explicar que a entidade é um agente não arrecadador (não tem receita própria relevante) e sim executor de despesas (depende de repasses), a nota explicativa esclarece que o déficit é uma característica operacional, não uma irregularidade.
- (E) Incorreta: Estimativas contábeis (como provisões) são detalhes técnicos de mensuração, mas não têm relação direta com o volume de receitas arrecadadas versus despesas executadas no caixa orçamentário.
Armadilha da banca na letra (C): Ela é a mais tentadora porque parece lógica ("detalhar as áreas de execução e fontes de recursos" soa como uma boa explicação). Porém, a banca quer que você perceba que o problema não é onde se gastou, mas a origem dos recursos. A letra C apenas reorganiza os números, enquanto a letra D explica a natureza da entidade, que é o que realmente justifica o déficit.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.