Questão nº 60
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 60)
Uma entidade pública adquiriu um equipamento em dezembro de 20X0 pelo valor de R$ 400.000, que entrou em operação em 01/01/20X1. A entidade adota como política de depreciação o modelo da linha reta e, para este equipamento, foi estimada uma vida útil de doze anos, com valor residual de 2,5% do valor de aquisição.
Em 01/12/20X5, a entidade constituiu uma comissão para revisar a vida útil de alguns equipamentos, a partir da análise do manual do fabricante e relatórios de operação.
Em 02/01/20X6, a comissão apurou que, após cinco anos de operação, a vida útil remanescente do equipamento citado era de dez anos e o valor residual era de R$ 12.000.
Após essas apurações, o contador da entidade pública detentora do equipamento deverá:
- Aajustar os efeitos da mudança no padrão de depreciação do equipamento de forma cumulativa no exercício em que a nova vida útil foi apurada;
- Bproceder ajustes retrospectivos das demonstrações contábeis, até onde for praticável, pela nova cota anual de depreciação;
- Creconhecer a nova cota anual de depreciação no valor de R$ 23.750, de forma prospectiva;
- Dreconhecer a nova cota anual de depreciação, no valor de R$ 22.550, de forma prospectiva; (alternativa correta)
- Eretificar de forma retrospectiva a nova cota anual de depreciação no valor de R$ 21.550.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Quando a vida útil ou o valor residual de um ativo mudam, isso é uma mudança de estimativa contábil. A norma manda aplicar a nova estimativa prospectivamente (daqui pra frente), sem mexer no que já foi registrado no passado. Você recalcula a depreciação com base no valor contábil atual e na vida útil restante.
- (A) Incorreta: Ajuste cumulativo no exercício é tratamento para mudança de política contábil ou erro, não para revisão de estimativa; aqui, o efeito é apenas futuro.
- (B) Incorreta: Ajustes retrospectivos são proibidos para mudança de estimativa; a banca tenta confundir com a regra de mudança de política contábil.
- (C) Incorreta: O valor de R$ 23.750 seria a cota se você ignorasse o novo valor residual (R$ 400.000 − R$ 12.000 = R$ 388.000 ÷ 10 anos = R$ 38.800; ou se calculasse sobre o valor original sem considerar a depreciação acumulada), mas o cálculo correto parte do valor contábil em 02/01/20X6.
- (D) Correta: Cálculo: depreciação acumulada até 20X5 = (R$ 400.000 − R$ 10.000) ÷ 12 anos × 5 anos = R$ 162.500. Valor contábil em 02/01/20X6 = R$ 400.000 − R$ 162.500 = R$ 237.500. Nova cota = (R$ 237.500 − R$ 12.000) ÷ 10 anos = R$ 22.550, aplicada de forma prospectiva.
- (E) Incorreta: Retificação retrospectiva é vedada para mudança de estimativa; além disso, o valor R$ 21.550 não corresponde a nenhum cálculo correto (talvez um erro ao descontar o residual de forma duplicada).
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.