Questão nº 54
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 54)
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1:
- Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;
- Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;
- Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;
- Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;
- Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.
Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:
- AR$ 350.000;
- BR$ 420.000;
- CR$ 480.000;
- DR$ 550.000;
- ER$ 850.000. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que o refinanciamento da dívida mobiliária (trocar um título antigo por um novo, ou emitir novo título para pagar o principal do antigo) tem um limite legal no Brasil: ele não pode ultrapassar o estoque da dívida mobiliária existente no final do exercício anterior (31/12/X0), corrigido pela variação monetária ocorrida no período. Ou seja, a conta é: estoque inicial + variação monetária = teto máximo para o refinanciamento.
- (A) Incorreta: R$ 350.000 ignora completamente o estoque inicial de R$ 500.000 e a variação monetária, usando apenas a operação de crédito (R$ 300.000) somada a um valor aleatório.
- (B) Incorreta: R$ 420.000 é um distrator que soma a variação monetária (R$ 50.000) ao estoque inicial (R$ 500.000) e subtrai o recebimento antecipado (R$ 80.000), confundindo receita de venda a termo com refinanciamento.
- (C) Incorreta: R$ 480.000 é a pegadinha mais tentadora: subtrai a variação monetária (R$ 50.000) do estoque inicial (R$ 500.000), mas a variação monetária aumenta o estoque da dívida, não diminui. A banca inverteu o sinal para pegar quem não domina o conceito.
- (D) Incorreta: R$ 550.000 soma o estoque inicial (R$ 500.000) com a variação monetária (R$ 50.000), mas esquece que a aquisição financiada de bens (R$ 100.000) e o compromisso de adimplência (R$ 120.000) são operações de crédito por natureza, que também entram no cálculo do limite.
- (E) Correta: O limite é o estoque inicial (R$ 500.000) + variação monetária (R$ 50.000) + aquisição financiada de bens (R$ 100.000) + compromisso de adimplência (R$ 120.000) = R$ 850.000. O refinanciamento só pode ser feito até esse valor, pois todas essas operações aumentam o passivo real da dívida mobiliária. O recebimento antecipado (R$ 80.000) é receita de venda a termo, não entra nesse cálculo.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.