Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 53)

Quando um governo decide abrir mão de parte de sua receita (como dar um desconto em imposto, que chamamos de renúncia de receita), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que ele mostre como vai compensar essa perda, para não prejudicar as contas públicas. Essa compensação deve vir de um aumento de outras receitas ou de um corte de despesas.

• (A) Incorreta: Obter empréstimos (operação de crédito) é uma forma de financiamento, não de geração de receita própria para compensar uma renúncia. Aumenta a dívida, não a receita líquida.
• (B) Incorreta: Excesso de arrecadação por combate à sonegação é um resultado positivo da fiscalização, mas não é uma "medida de compensação" planejada e específica para uma renúncia de receita. A LRF exige uma ação deliberada para compensar. Armadilha: Parece uma boa fonte de receita, mas não é uma medida de compensação direta e planejada para a renúncia, e sim um resultado da gestão fiscal. A LRF busca uma ação proativa para cobrir o buraco.
• (C) Incorreta: Alienação de bens (venda de patrimônio) gera receita de capital, geralmente pontual, e não uma receita corrente e contínua que compense a perda de um benefício tributário que pode ser recorrente.
• (D) Correta: A majoração ou criação de tributo é uma medida direta e explícita para aumentar a arrecadação e, assim, compensar a renúncia de receita. É uma ação deliberada do governo para gerar receita.
• (E) Incorreta: Excesso de arrecadação por crescimento econômico é um fator externo e não uma "medida de compensação" deliberada e específica tomada pelo governo para cobrir a renúncia. É um aumento geral da receita, não uma ação compensatória direta.