Questão nº 93
Questão de Engenharia Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 93)
Com relação ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.
As afirmativas são, respectivamente
- AV – V – F. (alternativa correta)
- BV – F – V.
- CV – F – F.
- DF – V – F.
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é uma base de dados oficial de custos e preços de insumos e serviços de engenharia, usada como referência para orçamentos de obras públicas no Brasil.
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(A) Correta: A sequência V – V – F está correta.
- A primeira afirmativa é verdadeira porque o SINAPI fornece custos diretos de insumos e composições de serviços, mas não estabelece um percentual de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) padrão, que é um cálculo específico de cada empresa ou projeto.
- A segunda afirmativa é verdadeira, conforme o Art. 23, § 1º, II, da Lei nº 14.133/2021 e o Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 7.983/2013. Esses dispositivos permitem a utilização de outros sistemas de custos ou pesquisa de mercado, desde que devidamente justificado por meio de justificativa técnica, na impossibilidade de aplicação do SINAPI ou para complementar informações.
- A terceira afirmativa é falsa. Se um elemento de formação da composição do SINAPI for adaptado (alterado em quantidades, rendimentos, etc.), a nova referência deixa de ser a composição original do SINAPI. Ela se torna uma composição baseada ou derivada do SINAPI, mas não pode ser considerada "SINAPI" em sua forma oficial, pois perde a característica de referencial padronizado e auditável. A armadilha da banca aqui é sugerir que a origem no SINAPI mantém a identidade mesmo após modificações, o que não é o caso para um referencial oficial.
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(B) Incorreta: A terceira afirmativa está incorretamente marcada como verdadeira.
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(C) Incorreta: A segunda afirmativa está incorretamente marcada como falsa.
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(D) Incorreta: A primeira afirmativa está incorretamente marcada como falsa.
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(E) Incorreta: A primeira e segunda afirmativas estão incorretamente marcadas como falsas.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.