Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 60)

O caderno de encargos é o documento que detalha todas as regras técnicas e administrativas que devem ser seguidas na construção de uma obra, desde os materiais até a forma de fiscalização.

• (A) Incorreta: O instrumento convocatório (como um edital) é o documento que inicia o processo de contratação (licitação), convidando interessados e estabelecendo as regras para a participação, mas ele não é o conjunto das especificações técnicas da obra em si, embora possa contê-las ou remetê-las. A armadilha aqui é que ele está diretamente ligado à "contratação", mas o foco da pergunta é o "conjunto de especificações técnicas" da obra.
• (B) Incorreta: O diário de obras é um registro diário dos acontecimentos, atividades e decisões tomadas durante a execução da obra, servindo como um histórico.
• (C) Correta: O caderno de encargos é exatamente o conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos que a entidade contratante estabelece para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços de uma obra.
• (D) Incorreta: A medição de obra é o processo de quantificar os serviços executados para fins de pagamento, não o documento que define as especificações.
• (E) Incorreta: O contrato administrativo é o acordo legal que formaliza a relação entre a administração pública e o contratado, estabelecendo direitos e deveres, mas não é o documento que contém as especificações técnicas detalhadas da obra.