Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 35)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a contribuição previdenciária que incide sobre a remuneração paga aos empregados, visando garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, etc. Os encargos sociais são os custos adicionais que o empregador tem com seus funcionários, além do salário, e muitos deles são base de cálculo para o INSS.

• (A) Incorreta: O valor referente às férias gozadas (salário de férias) é parte da remuneração e, portanto, integra o salário de contribuição para fins de recolhimento do INSS.
• (B) Incorreta: A remuneração paga durante a licença paternidade é considerada salário de contribuição e, assim, está sujeita ao recolhimento do INSS.
• (C) Incorreta: O 13º salário é uma gratificação natalina que, por sua natureza remuneratória, integra o salário de contribuição para fins de recolhimento do INSS.
• (D) Incorreta: As faltas legais (justificadas) são períodos em que o empregado se ausenta, mas mantém o direito à remuneração. O salário pago durante esses períodos é base de cálculo para o INSS. A armadilha aqui é pensar que, por ser uma "falta", não haveria incidência; no entanto, se o salário é pago, o INSS incide.
• (E) Correta: O aviso prévio indenizado tem caráter indenizatório, não remuneratório. Por essa razão, ele não integra o salário de contribuição e, consequentemente, está isento do recolhimento de INSS, conforme entendimento consolidado pela legislação e jurisprudência.