Questão nº 12
Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 12)
FGV2022Auditor do Estado - Engenharia CivilPlanejamento, Normas, Fiscalização e Legislação
Gabarito: Dver comentário ↓
No acompanhamento de uma obra, há uma distinção entre a figura do gestor do contrato e a do fiscal do contrato. Dentre as atividades a seguir, assinale aquela que está atribuída ao fiscal do contrato.
- ARenegociar os preços contratados quando se afastarem das condições de mercado.
- BTomar medidas para a prorrogação do contrato, quando cabível.
- CConduzir a rescisão contratual quando houver descumprimento de cláusulas contratuais.
- DFormalizar a atestação dos serviços prestados. (alternativa correta)
- ERealizar o pagamento de faturas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O gestor de contrato é o responsável administrativo e estratégico pelo contrato, gerenciando aspectos como prazos e alterações. Já o fiscal de contrato é o responsável técnico por verificar se o serviço ou obra está sendo executado conforme o que foi contratado.
- (A) Incorreta: Renegociar preços é uma atribuição do gestor do contrato ou da área administrativa/jurídica, não do fiscal.
- (B) Incorreta: Tomar medidas para prorrogação do contrato é uma decisão administrativa do gestor ou autoridade superior, baseada em justificativas.
- (C) Incorreta: Conduzir a rescisão contratual é uma atribuição do gestor do contrato ou da área jurídica, após análise de relatórios e processos.
- (D) Correta: A formalização da atestação dos serviços prestados é a principal função do fiscal, que verifica a execução e atesta o cumprimento das obrigações contratuais para fins de pagamento.
- (E) Incorreta: Realizar o pagamento de faturas é uma atribuição da área financeira/contábil, após a atestação do fiscal e aprovação do gestor.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.