Questão nº 33
Questão de Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 33)
O setor de compras e materiais de um hospital público tem atuado na melhoria do controle interno dos estoques de medicamentos, garantindo-se o atendimento da legislação pertinente. Em uma aquisição de serviços de reforma do setor de radiologia, um determinado agente público foi designado para tomar decisões e assinar relatórios periódicos relativos à execução da obra visando a sua celeridade. Esse mesmo servidor foi designado como fiscal do contrato, uma vez que a unidade hospitalar não possui outro servidor com conhecimentos na área de engenharia e manutenção.
Considerando a legislação vigente, o caso descrito é falha na administração de compras e materiais por não garantir
- Atransitoriedade de controles internos.
- Bsegregação de funções. (alternativa correta)
- Crestrição do acesso ao estoque.
- Drelatoria imediata do processo.
- Emonitoramento regular da manutenção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A segregação de funções é um princípio de controle interno que determina que as tarefas-chave de um processo (como autorizar, executar, registrar e fiscalizar) devem ser divididas entre diferentes pessoas ou setores para evitar que uma única pessoa tenha controle total sobre uma operação, prevenindo erros e fraudes.
- (A) Incorreta: A transitoriedade de controles não é um princípio de boa governança; controles internos devem ser contínuos e permanentes.
- (B) Correta: O problema central é que o mesmo servidor foi designado para tomar decisões, assinar relatórios (controle) e fiscalizar o contrato (execução/supervisão), concentrando funções que deveriam ser separadas para garantir a imparcialidade e a efetividade do controle.
- (C) Incorreta: A questão aborda a aquisição de serviços de reforma e a atuação de um servidor, não a gestão física de estoques de materiais, embora o setor lide com isso.
- (D) Incorreta: A falha não está na ausência de relatoria imediata, mas sim na concentração de múltiplas funções críticas (decisão, controle, fiscalização) em um único indivíduo.
- (E) Incorreta: O servidor foi designado como fiscal do contrato, o que inclui o monitoramento. A falha não é a falta de monitoramento, mas a atribuição dessa função a quem também tem outras responsabilidades conflitantes.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.