Questão nº 30
Questão de Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 30)
FGV2022Auditor do Estado - AdministraçãoAdministração Pública
Gabarito: Dver comentário ↓
A transformação da administração de pessoal no serviço público é um tema relevante há mais de 30 anos e quase sempre esbarra na discussão sobre meritocracia versus estabilidade do servidor público.
A manutenção do estatuto da estabilidade, em termos de administração de pessoal, justifica-se em função de seu benefício de
- Adesvinculação entre remuneração e desempenho.
- Bfacilitação de nepotismo e cartorialismo.
- Cperda do foco no cidadão como destinatário do serviço.
- Dproteção frente a perseguições políticas por parte de superiores. (alternativa correta)
- Erotatividade na ocupação de cargos de chefia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A estabilidade do servidor público é a garantia de que, após cumprir um período de avaliação (estágio probatório), o funcionário de carreira não pode ser demitido arbitrariamente, assegurando sua permanência no cargo.
- (A) Incorreta: A desvinculação entre remuneração e desempenho é uma crítica frequente ao serviço público, e não um benefício ou justificativa para a estabilidade.
- (B) Incorreta: A facilitação de nepotismo e cartorialismo são problemas da administração pública, e não benefícios ou razões para a existência da estabilidade.
- (C) Incorreta: A perda do foco no cidadão é uma crítica ou uma possível consequência negativa, e não uma justificativa para a manutenção da estabilidade.
- (D) Correta: A estabilidade protege o servidor de carreira contra demissões por motivos políticos ou perseguições de superiores, garantindo que ele possa atuar com imparcialidade, legalidade e continuidade, independentemente das mudanças de governo.
- (E) Incorreta: A estabilidade visa a permanência do servidor de carreira, o que reduz a rotatividade em cargos técnicos, e não promove a rotatividade em cargos de chefia, que podem ser de livre nomeação e exoneração.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.