Questão nº 29
Questão de Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 29)
Uma equipe ministerial desenvolveu um sistema de gestão por resultados e deu ênfase em formulá-lo de modo participativo, com comunicação permanente a todos os envolvidos. Foram também priorizadas as iniciativas de mobilização das pessoas, com base na definição detalhada de competências, níveis de responsabilidade e procedimentos associados a planos de ação. Entretanto, ao final do ano, a equipe percebeu que a adoção do sistema não estava ocorrendo como desejado pois, na pactuação de resultados, não ficaram claros os mecanismos de monitoramento e incentivo aos agentes públicos envolvidos nas ações. Mesmo com um sistema adequadamente elaborado, sem incentivos, as pessoas não “compraram a ideia” por não perceberem ganhos e benefícios em adotá-lo.
A esse respeito, entende-se que a equipe falhou no desenvolvimento de
- Acontratualização. (alternativa correta)
- Bestrutura interna.
- Cliderança pelo exemplo.
- Dprocessos e projetos.
- Etecnologia da informação e comunicação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Gestão por Resultados é uma abordagem que foca no alcance de metas e objetivos predefinidos. A Contratualização de Resultados é o processo formal de pactuar, ou seja, acordar e documentar esses resultados esperados, incluindo metas, indicadores, responsabilidades, mecanismos de monitoramento e, crucialmente, os incentivos e consequências associados ao desempenho.
(A) Correta: A equipe falhou no desenvolvimento da contratualização. O problema descreve que "na pactuação de resultados, não ficaram claros os mecanismos de monitoramento e incentivo aos agentes públicos envolvidos nas ações". A contratualização de resultados é exatamente o instrumento que formaliza esses acordos, definindo claramente as metas, os indicadores de desempenho, as responsabilidades, os métodos de acompanhamento (monitoramento) e, fundamentalmente, os sistemas de recompensa ou sanção (incentivos) que motivam os agentes a "comprar a ideia" e buscar os resultados.
(B) Incorreta: A estrutura interna (competências, responsabilidades, procedimentos) foi, segundo o texto, "priorizada" e "definida detalhadamente". A falha não foi na criação da estrutura, mas na falta de clareza sobre como os resultados seriam monitorados e incentivados dentro dessa estrutura. A armadilha aqui é confundir a organização das tarefas com a formalização dos acordos de desempenho e suas consequências.
(C) Incorreta: A liderança pelo exemplo não é o foco do problema. O texto não menciona que os líderes não estavam agindo conforme o esperado, mas sim que os mecanismos de monitoramento e incentivo para todos os agentes não estavam claros na pactuação dos resultados.
(D) Incorreta: Os processos e projetos (procedimentos associados a planos de ação) foram priorizados e definidos, conforme o enunciado. A questão não é a ausência ou má elaboração dos processos em si, mas a falta de clareza nos mecanismos de monitoramento e incentivo vinculados aos resultados desses processos.
(E) Incorreta: A tecnologia da informação e comunicação não é apontada como falha. Pelo contrário, o texto menciona "comunicação permanente" e o desenvolvimento de um "sistema de gestão por resultados", indicando que esses aspectos foram abordados. O problema reside na clareza do conteúdo da pactuação, não nas ferramentas de comunicação ou TI.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.