Questão de Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 25)

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995 propôs uma mudança no papel do Estado brasileiro, que deixaria de ser um produtor direto de bens e serviços para se tornar um promotor e regulador do desenvolvimento, focando em políticas sociais e na garantia de um ambiente de mercado.

A) Incorreta: O texto não foca na centralização como característica principal, mas sim no tipo de ação do Estado.
B) Incorreta: Um Estado liberal minimiza a intervenção, enquanto o texto fala em "fortalecimento do Estado" e "políticas de cunho social", o que vai além do liberalismo clássico.
C) Incorreta: Este é o distrator mais tentador. Um Estado interventor geralmente se envolve diretamente na produção de bens e serviços. O trecho explicitamente afirma que o Estado "deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços", o que contradiz a ideia de um Estado interventor no sentido tradicional de produtor. A armadilha é confundir "promotor do desenvolvimento" com "interventor produtor".
(D) Correta: O texto descreve um Estado que "deixa de ser o responsável direto pela produção" mas se fortalece para "promover esse desenvolvimento" e garantir "serviços básicos" e "políticas de cunho social" dentro de uma "economia de mercado". Essa descrição se encaixa perfeitamente na função de um Estado regulador, que estabelece as regras, fiscaliza o mercado e garante o bem-estar social sem ser o produtor direto.
E) Incorreta: Embora o Estado possa "articular um novo modelo de desenvolvimento" (planejar), o termo "planificador" geralmente implica um controle direto sobre a economia e a produção para atingir metas, o que é negado pela frase "deixa de ser o responsável direto pela produção".