Questão nº 60
Questão de Tecnologia da Informação · FGV ALESC 2024 (nº 60)
Com relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. Dado pessoal se refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; esses dados devem ter uma atenção maior, pois são muito pessoais e podem gerar atos discriminatórios e lesivos.
II. O titular é o indivíduo mantenedor dos dados que são os objetos de tratamento; por exemplo, em um formulário de cadastro, quando um cliente preenche seus dados pessoais para serem armazenados por uma empresa de serviços computacionais, a empresa para a ser a titular dos dados.
III. Os agentes de tratamento são o controlador e o operador: controlador é a pessoa física ou jurídica que pode ser de direito público ou privado que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a lei brasileira que protege a privacidade dos indivíduos, estabelecendo regras claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e usados. Para isso, ela define quem são os responsáveis por esses dados e quem tem direito sobre eles.
- (A) Incorreta: A afirmativa I descreve dados pessoais sensíveis, que são um tipo específico de dado pessoal que exige maior proteção. No entanto, ela os define simplesmente como "dado pessoal", o que é impreciso, pois a definição geral de dado pessoal é mais ampla (qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa). A armadilha da banca é apresentar uma descrição correta para um subtipo, mas rotulá-la com o termo genérico, tornando a definição incompleta e, portanto, incorreta para o termo "dado pessoal".
- (B) Incorreta: Incorreta porque a afirmativa I está incorreta.
- (C) Correta: A afirmativa III está totalmente correta. A LGPD define os agentes de tratamento como o controlador (quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados) e o operador (quem realiza o tratamento em nome do controlador), exatamente como descrito.
- (D) Incorreta: Incorreta porque a afirmativa II está incorreta.
- (E) Incorreta: Incorreta porque as afirmativas I e II estão incorretas.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Analista de Sistemas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.