Questão de Direito Civil, Empresarial e Relação de Consumo · FGV ALERJ 2016 (nº 97)

O administrador (quem gere a sociedade) pode renunciar a qualquer momento, mas o ato só produz efeitos para a sociedade quando ela recebe a comunicação escrita da renúncia. É como um pedido de demissão: ele vale quando o chefe recebe a carta, não quando o funcionário decide sair ou quando o papel é arquivado.

• (A) Incorreta: O registro no livro de administração é uma formalidade interna posterior, que apenas documenta o ato, mas não é o que torna a renúncia eficaz perante a sociedade.
• (B) Incorreta: A publicação em jornal é exigida para a renúncia produzir efeitos perante terceiros (pessoas de fora da sociedade), não para a sociedade em si.
• (C) Incorreta: A designação de novo administrador é consequência da renúncia, mas não é condição para que ela valha; a renúncia já é eficaz antes disso.
• (D) Incorreta: A renúncia é ato unilateral (depende só da vontade de Gilberto), então não precisa de ratificação (aprovação) dos sócios para valer.
• (E) Correta: A eficácia perante a sociedade ocorre no momento em que ela toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante, pois é quando a vontade de sair chega ao destinatário.

Armadilha da banca na letra A: O aluno confunde "registro no livro" com "formalização do ato", achando que a burocracia interna é o que valida a renúncia. Mas o Código Civil (art. 1.061) é claro: a renúncia se torna eficaz perante a sociedade desde o momento em que ela é comunicada por escrito ao órgão da administração. O registro é mera publicidade interna, não condição de eficácia.