Questão nº 43
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 43)
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
- Independentes
- Autônomos
- Superiores
- Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4. (alternativa correta)
- B1 – 4 – 2 – 3.
- C4 – 1 – 3 – 2.
- D4 – 2 – 3 – 1.
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Órgãos públicos são unidades da estrutura do Estado que expressam sua vontade por meio das ações de seus agentes, sendo classificados pela sua posição na hierarquia estatal.
- Independentes: Representam os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário) e o Ministério Público (em algumas classificações), com competências definidas diretamente pela Constituição e sem subordinação hierárquica.
- Autônomos: Localizam-se na cúpula da administração, subordinados aos órgãos independentes, com ampla autonomia administrativa e técnica, mas suas competências são definidas por lei.
- Superiores: Possuem poder de decisão, direção e controle, mas são subordinados aos órgãos autônomos.
- Subalternos: Executam tarefas meramente materiais e rotineiras, sem poder de decisão, estando na base da hierarquia.
A relação correta é:
- Casas Legislativas: Órgãos Independentes (representam o Poder Legislativo).
- Gabinetes: Órgãos Superiores (possuem poder de direção e decisão sobre suas equipes, embora subordinados a uma autoridade maior).
- Ministério Público: Órgãos Autônomos (apesar de sua independência funcional, algumas classificações o colocam como autônomo por não ser um "Poder" no sentido estrito e ter sua estrutura detalhada por lei, não diretamente pela Constituição como os Independentes). (Armadilha da banca: A classificação mais comum do Ministério Público é como órgão Independente, dada sua autonomia e previsão constitucional direta, equiparando-o aos Poderes. No entanto, a banca optou por classificá-lo como Autônomo, o que é uma interpretação menos usual, mas possível em algumas doutrinas que o veem como um órgão de cúpula com ampla autonomia, mas não um Poder em si.)
- Seções de expediente: Órgãos Subalternos (executam tarefas de apoio e rotineiras, sem poder decisório).
A sequência é 1 (Casas Legislativas) – 3 (Gabinetes) – 2 (Ministério Público) – 4 (Seções de expediente).
(A) Correta: A alternativa A (1 – 3 – 2 – 4) corresponde à relação correta dos exemplos com as classificações, conforme a interpretação da banca para o Ministério Público.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação dos exemplos.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação dos exemplos.
(D) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação dos exemplos.
(E) Incorreta: A sequência não corresponde à classificação dos exemplos.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.