Questão nº 42
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 42)
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
- Autarquia
- Fundação
- Empresa pública
- Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4.
- B1 – 4 – 2 – 3.
- C4 – 1 – 3 – 2. (alternativa correta)
- D4 – 2 – 3 – 1.
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Administração Indireta é composta por entidades criadas pelo Estado para desempenhar funções públicas de forma descentralizada, possuindo personalidade jurídica própria e, geralmente, autonomia administrativa e financeira.
- (C) Correta: pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos. -> 4. Consórcio Público. Esta é a definição exata de consórcio público, conforme a Lei nº 11.107/2005, destacando a união de entes federativos para gestão compartilhada.
- (C) Correta: pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. -> 1. Autarquia. Esta é a definição clássica de autarquia, entidade de direito público que exerce atividades típicas de Estado, com autonomia e sujeita a controle finalístico.
- (C) Correta: entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta. -> 3. Empresa pública. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, cujo capital social é integralmente detido pelo Poder Público, conferindo-lhe o controle acionário total. A armadilha aqui é que a Sociedade de Economia Mista também tem controle acionário do Estado (majoritário), mas como "Empresa pública" é a opção disponível e o controle é total, ela se encaixa perfeitamente.
- (C) Correta: entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela. -> 2. Fundação. A fundação é caracterizada pela afetação de um patrimônio a uma finalidade específica de interesse público, beneficiando a coletividade ou terceiros.
A) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
B) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
C) Correta: A sequência 4 – 1 – 3 – 2 corresponde corretamente às definições apresentadas para Consórcio Público, Autarquia, Empresa Pública e Fundação, respectivamente.
D) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
E) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.