Questão nº 36
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 36)
A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma administração pública transparente, responsável e dedicada ao bem-estar da sociedade.
Relacione os princípios às respectivas definições.
- Legalidade
- Impessoalidade
- Eficiência
- Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4.
- B1 – 4 – 2 – 3.
- C4 – 1 – 3 – 2.
- D4 – 2 – 3 – 1. (alternativa correta)
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os princípios da Administração Pública, como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE), são as regras básicas que guiam a atuação dos órgãos e agentes públicos, garantindo que o poder seja usado para o bem comum, conforme a Constituição.
- (4) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
- (2) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
- (3) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
- (1) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
A sequência correta é 4 – 2 – 3 – 1.
(A) Incorreta: A sequência não corresponde à relação correta dos princípios com suas definições.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde à relação correta dos princípios com suas definições.
(C) Incorreta: Esta alternativa troca as definições de Legalidade e Impessoalidade. A segunda definição ("não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas") é de Impessoalidade, não de Legalidade. A quarta definição ("só pode fazer o que a lei permite") é de Legalidade, não de Impessoalidade. Essa é uma armadilha comum, pois exige atenção à distinção precisa entre a atuação imparcial (Impessoalidade) e a estrita observância da lei (Legalidade).
(D) Correta: A sequência 4 – 2 – 3 – 1 corresponde perfeitamente à relação dos princípios com suas definições: Moralidade (honestidade), Impessoalidade (não beneficiar/prejudicar), Eficiência (melhores resultados com menos recursos) e Legalidade (só fazer o que a lei permite).
(E) Incorreta: A sequência não corresponde à relação correta dos princípios com suas definições.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.