Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 38)

Órgãos públicos são unidades que compõem a estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar as funções estatais. Eles são classificados de diversas maneiras para melhor compreensão de sua organização e funcionamento, e uma dessas classificações se refere ao âmbito ou nível em que atuam, ou seja, sua esfera de ação.

(A) Incorreta: Esta classificação refere-se à posição estatal ou ao grau de autonomia dos órgãos (Independentes são os que estão no topo da estrutura, como Presidência; Autônomos têm autonomia administrativa e financeira, mas estão subordinados a um órgão independente, como os Ministérios).
(B) Incorreta: Esta classificação diz respeito à estrutura interna do órgão (Simples não possuem outros órgãos em sua estrutura; Compostos são formados por outros órgãos menores).
(C) Incorreta: Esta classificação se refere à composição ou forma de atuação do órgão (Singulares têm um único titular responsável pelas decisões; Coletivos são compostos por um colegiado de membros).
(D) Incorreta: Esta classificação trata da posição hierárquica dentro da estrutura administrativa (Superiores têm poder de decisão e direção; Subalternos executam tarefas e estão subordinados).
(E) Correta: Esta classificação se refere diretamente à esfera de ação ou âmbito de atuação dos órgãos. Centrais são aqueles que atuam em todo o território nacional ou em uma esfera mais ampla de governo (ex: Ministérios); Locais são aqueles que atuam em uma parte específica do território ou em um nível mais restrito (ex: delegacias de polícia em um município, secretarias municipais).