Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 41)

A Sociedade de Economia Mista é uma empresa criada pelo Estado, com capital misto (público e privado, mas com controle estatal), para atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos.

(A) Correta: A sociedade de economia mista pode tanto explorar atividades econômicas (que, por sua natureza, são típicas do setor privado, embora com participação estatal) quanto prestar serviços públicos (que são de responsabilidade do Estado). Esta alternativa abrange as duas principais finalidades dessas entidades.
(B) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva. Embora sociedades de economia mista possam fornecer serviços públicos comerciais e industriais, elas também podem atuar puramente na exploração de atividades econômicas em sentido amplo, não se limitando a "serviços públicos" específicos.
(C) Incorreta: Esta descrição se refere a um consórcio público, que é uma associação entre entes federativos para gerir serviços ou atividades de interesse comum, e não a uma sociedade de economia mista. A armadilha aqui é que "interesse coletivo e benefícios públicos" são objetivos de toda a administração, mas o mecanismo de "serviços entre dois ou mais entes federativos" é específico de consórcios.
(D) Incorreta: As sociedades de economia mista não executam atividades típicas do Estado (como polícia, justiça, defesa), mas sim atividades econômicas ou serviços públicos. As atividades típicas do Estado são realizadas pela administração direta ou por autarquias.
(E) Incorreta: Esta alternativa é muito genérica e não especifica as características distintivas de uma sociedade de economia mista. Embora elas visem o interesse coletivo e benefícios públicos, essa descrição poderia se aplicar a diversas outras entidades da administração indireta, sem focar na natureza econômica ou de capital misto.