Questão de Direito do Trabalho · FGV ALEP 2024 (nº 68)

A estabilidade provisória é uma garantia temporária no emprego que impede a demissão sem justa causa de um trabalhador, concedida em situações específicas como gravidez, acidente de trabalho ou, no contexto sindical, para proteger o dirigente sindical eleito. Essa proteção visa assegurar a livre atuação do representante dos trabalhadores sem o risco de retaliação do empregador.

(A) Correta: Ademar, Cassiana e José poderão ser dispensados sem justa causa porque não possuem estabilidade ou qualquer garantia.

• Cassiana (membro de conselho fiscal): A Súmula 369, V, do TST, estabelece que o membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória, pois suas atribuições não se confundem com as de direção ou representação sindical.
• Ademar (delegado sindical): A CLT e a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 369, III) não conferem estabilidade provisória ao delegado sindical, que não é considerado dirigente sindical para fins de garantia no emprego.
• José (comissão informal): A eleição informal para uma comissão de entendimento direto com o empregador, especialmente em empresa com menos de 200 empregados (Art. 11 da CF/88), não gera estabilidade provisória, que exige previsão legal expressa e formalidade.

(B) Incorreta: Cassiana e Ademar somente poderão ser dispensados por justa causa, desde que apurado previamente em inquérito judicial.

• Armadilha da banca: A menção ao "inquérito judicial" é o principal distrator. Este procedimento (Art. 853 da CLT) é exigido apenas para a dispensa por justa causa de empregados que possuem estabilidade provisória (como o dirigente sindical), o que não é o caso de Cassiana (membro de conselho fiscal) nem de Ademar (delegado sindical), conforme Súmula 369, III e V, do TST. Como eles não têm estabilidade, podem ser dispensados sem justa causa, e se for por justa causa, não há necessidade de inquérito judicial prévio.

(C) Incorreta: Cassiana e José não poderão ser dispensados da empresa sem justa causa, e se isso ocorrer poderão requerer a reintegração aos quadros da empresa.

• Cassiana e José não possuem estabilidade provisória (Súmula 369, V, do TST para Cassiana; ausência de previsão legal para José), portanto, podem ser dispensados sem justa causa e não têm direito à reintegração.

(D) Incorreta: José, Ademar e Cassiana não poderão ser dispensados sem justa causa porque têm garantia no emprego enquanto estiverem no exercício do mandato ou delegação de poder.

• Esta afirmativa está incorreta para todos os três. Nenhum deles possui a garantia de emprego (estabilidade provisória) que impediria a dispensa sem justa causa, conforme a legislação e o entendimento do TST.

(E) Incorreta: José não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

• A proteção contra a "despedida arbitrária" (Art. 7º, I, CF) garante uma indenização compensatória ao empregado dispensado sem justa causa, mas não impede a dispensa em si, a menos que o empregado possua estabilidade provisória, o que não é o caso de José. Ele pode ser dispensado sem justa causa, desde que receba as verbas rescisórias devidas.