Questão de Contabilidade Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 73)

O conceito-chave é diferenciar como o governo arrecada dinheiro. Receita Pública é todo o dinheiro que o governo recebe. Existem dois tipos principais de transações que geram essa receita:

• Com contraprestação: O governo recebe dinheiro porque ofereceu algo em troca, como um serviço, um bem ou o uso de um ativo. Há uma troca direta de valor.
• Sem contraprestação: O governo recebe dinheiro sem dar algo específico e direto em troca para o pagador. O benefício é para a coletividade, não para o indivíduo que pagou.

(A) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois a afirmativa IV (Perdão de dívidas) também representa uma receita sem contraprestação para o setor público, quando uma dívida que o governo tinha é perdoada por terceiros, ou quando o governo recebe um benefício sem uma troca direta.

(B) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois a afirmativa II (Tributos) também representa uma receita sem contraprestação para o setor público.

(C) Correta:

• I. Multas: São penalidades cobradas por infrações, sem que o governo ofereça um serviço ou bem direto em troca para o multado.
• II. Tributos: Impostos, taxas (quando não vinculadas a um serviço específico e mensurável) e contribuições são cobrados para financiar os serviços públicos em geral, sem uma contraprestação direta e individualizada para quem paga.
• IV. Perdão de dívidas: Quando o governo tem uma dívida e ela é perdoada por um terceiro (ex: outro país ou organismo internacional), isso gera uma receita (redução de passivo) para o governo sem que ele precise dar algo em troca diretamente.
  A armadilha da banca aqui pode ser a interpretação de "Perdão de dívidas". Se o governo perdoa uma dívida de alguém, ele deixa de arrecadar. Mas se a dívida do governo é perdoada por um terceiro, isso é uma receita (benefício econômico) para o governo e, por não haver uma troca direta de bens ou serviços por parte do governo para quem perdoou a dívida, classifica-se como sem contraprestação.

(D) Incorreta: A afirmativa V (Uso, por parte de terceiros, de ativos que geram juros) representa uma receita com contraprestação. O governo cede o uso de seu capital (ativo) e, em troca, recebe juros. Há uma troca direta de valor (capital por juros).

(E) Incorreta: As afirmativas III (Prestação de serviços) e V (Uso, por parte de terceiros, de ativos que geram juros) representam receitas com contraprestação, pois há uma troca direta de valor entre o governo e o pagador.