Questão nº 48
Questão de Administração Pública e Gestão Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 48)
As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administração Pública brasileira.
Acerca das técnicas de Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Enfatiza os aspectos contábeis.
II. Prioriza a aquisição dos meios.
III. Detalha e justifica todas as despesas anualmente.
Assinale a opção que compreende apenas aspectos do orçamento tradicional.
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Orçamento Tradicional é a forma mais antiga de orçamento público, focada principalmente no controle dos gastos e na legalidade das despesas, sem grande preocupação com os resultados ou programas a serem alcançados. Ele se preocupa em registrar e autorizar a aquisição de recursos (meios) para a máquina pública funcionar.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A não inclui a afirmativa II, que também é um aspecto do orçamento tradicional.
(B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B não inclui a afirmativa I, que também é um aspecto do orçamento tradicional.
(C) Correta: O orçamento tradicional enfatiza os aspectos contábeis (I), preocupando-se com a legalidade e o registro das despesas. Além disso, prioriza a aquisição dos meios (II), ou seja, os insumos necessários para o funcionamento da administração (pessoal, material, etc.), em vez dos resultados ou programas.
(D) Incorreta: Embora a afirmativa II esteja correta, a afirmativa III não é um aspecto do orçamento tradicional. A ideia de "detalhar e justificar todas as despesas anualmente" é mais característica do Orçamento Base Zero, que exige uma reavaliação completa de cada gasto a cada ciclo orçamentário, algo que o orçamento tradicional, de natureza incremental, não faz. A armadilha aqui é confundir o detalhamento por natureza da despesa (presente no tradicional) com a justificação de cada item "do zero".
(E) Incorreta: A afirmativa III não é um aspecto do orçamento tradicional, pois este não exige a justificação de todas as despesas anualmente a partir do zero, sendo geralmente incremental.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Analista Técnico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.