Questão de Administração Pública e Gestão Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 47)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo do governo, onde são definidos os programas, objetivos e metas que a Administração Pública pretende realizar ao longo de 4 anos. Ele serve para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.

• (A) Incorreta: O PPA não tem início no primeiro ano do mandato do governante eleito. Ele é elaborado no primeiro ano do mandato e começa a valer a partir do segundo ano do mandato, estendendo-se até o primeiro ano do mandato seguinte. Essa é uma armadilha comum, pois muitos associam o início do plano ao início do governo.
• (B) Correta: O PPA é, de fato, um plano de médio prazo e sua duração abrange um período de 4 anos. Ele cobre os últimos três anos do mandato do governante que o elaborou e o primeiro ano do mandato do governante sucessor, garantindo a continuidade das políticas públicas.
• (C) Incorreta: O PPA é plurianual (para vários anos), não anual. As leis que são elaboradas anualmente são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem estar alinhadas com o PPA.
• (D) Incorreta: O PPA tem duração até o fim do primeiro ano do mandato posterior ao mandatário que o formulou, e não até o fim do segundo ano. Sua abrangência é de 4 anos, cobrindo o 2º, 3º e 4º ano do mandato atual e o 1º ano do mandato subsequente.
• (E) Incorreta: O PPA abrange um período quadrienal (4 anos), e não trianual (3 anos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da LOA e a execução do PPA, mas não define a duração do PPA.