Questão nº 44
Questão de Administração Pública e Gestão Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 44)
Com relação à governança no setor público, assinale a opção que apresenta corretamente um de seus princípios e a sua definição.
- AA responsabilidade caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações do setor público.
- BA equidade visa a garantir que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis. (alternativa correta)
- CA legitimidade relaciona-se com a prestação de contas por responsáveis por recursos públicos, bem como a sua devida responsabilização.
- DA probidade refere-se ao zelo que os servidores devem ter pela sustentabilidade da organização.
- EA responsividade diz respeito ao dever de desempenhar as atividades com o menor custo possível, independentemente da qualidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A governança no setor público é o conjunto de regras e práticas que orientam a gestão para o bem comum, garantindo que o governo atue de forma transparente, responsável e eficiente. Seus princípios são pilares para uma administração pública de qualidade, focada no cidadão.
(A) Incorreta: A responsabilidade (ou accountability) é a obrigação de prestar contas e ser responsabilizado pelos atos e resultados, enquanto o acesso à informação é um aspecto da transparência.
(B) Correta: A equidade busca assegurar que todos tenham tratamento justo e acesso igualitário a direitos e oportunidades, considerando as diferenças para promover a justiça social.
(C) Incorreta: A legitimidade refere-se à aceitação e reconhecimento da autoridade e das ações do governo pela sociedade. A prestação de contas e responsabilização são princípios da responsabilidade (accountability), que contribuem para a legitimidade, mas não são a sua definição. Essa é a armadilha da banca, pois confunde o meio (prestação de contas) com o fim (legitimidade reforçada).
(D) Incorreta: A probidade significa honestidade, integridade e retidão na conduta dos servidores públicos. O zelo pela sustentabilidade da organização é parte de uma boa gestão e eficiência, mas não a definição de probidade.
(E) Incorreta: A responsividade é a capacidade do governo de responder prontamente às necessidades e demandas dos cidadãos. Desempenhar atividades com o menor custo possível, independentemente da qualidade, descreve uma eficiência mal aplicada, não a responsividade.
Fonte: FGV AGENERSA 2023 Analista Técnico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.