Questão de Contabilidade Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 68)

No contexto da Contabilidade Pública, um Ativo Imobilizado é um bem tangível (como um terreno ou prédio) que a entidade pública possui para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros, ou para fins administrativos, e que se espera usar por mais de um período. Quando um ativo é adquirido sem custo (como por confisco ou doação), ele deve ser registrado pelo seu Valor Justo na data da aquisição, que é o preço que seria recebido pela venda do ativo em uma transação ordenada entre participantes do mercado.

• (A) Correta: O terreno será utilizado para a construção de moradias populares, o que caracteriza seu uso para a prestação de um serviço público (habitação), classificando-o como Ativo Imobilizado. Como a aquisição se deu por confisco (sem custo direto para o governo), a mensuração inicial deve ser pelo Valor Justo do terreno na data da aquisição, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, que remete à NBC TSP Estrutura Conceitual para ativos adquiridos sem contraprestação).
• (B) Incorreta: Embora a classificação como Ativo Imobilizado esteja correta, o Valor Realizável Líquido é uma base de mensuração utilizada principalmente para estoques ou ativos destinados à venda, representando o preço de venda estimado menos os custos de venda, e não para ativos adquiridos sem custo para uso.
• (C) Incorreta: O terreno não é um Ativo Realizável a Longo Prazo, pois não se destina a ser convertido em dinheiro ou consumido, mas sim a ser utilizado como base para uma construção que prestará um serviço público. A mensuração pelo Valor Justo estaria correta para ativos adquiridos sem custo, mas a classificação está errada.
• (D) Incorreta: Propriedade para Investimento é uma classificação para imóveis mantidos para obter aluguéis ou para valorização do capital, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços (como moradias populares). A construção de moradias populares é uma atividade de serviço público, não um investimento para rendimento ou valorização. Armadilha: O termo "investimento" pode levar a erro, mas na contabilidade, "Propriedade para Investimento" tem um significado técnico específico que não se aplica a este caso.
• (E) Incorreta: A classificação como Propriedade para Investimento está incorreta, e o Valor Realizável Líquido não é a base de mensuração apropriada para um ativo adquirido sem custo para uso.