Questão de Administração Pública e Gestão Pública · FGV AGENERSA 2023 (nº 52)

A descentralização ocorre quando o Estado transfere uma competência administrativa para outra pessoa jurídica (seja ela pública ou privada), enquanto a desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

(A) Correta: A criação da Agenersa como uma autarquia especial significa a criação de uma nova pessoa jurídica de direito público, distinta do Estado do Rio de Janeiro. Ao transferir para essa nova entidade a responsabilidade pela regulação e fiscalização de serviços públicos, o Estado está realizando um processo de descentralização administrativa, especificamente a descentralização por outorga ou funcional.

(B) Incorreta: A centralização é o oposto da descentralização, onde as competências são concentradas em um único ente ou órgão, sem a criação de novas entidades para executá-las.

(C) Incorreta: A desconcentração seria a distribuição de competências dentro da própria estrutura do Estado do Rio de Janeiro, sem a criação de uma nova pessoa jurídica. Como a Agenersa é uma autarquia (uma nova pessoa jurídica), não se trata de desconcentração. Esta é a principal armadilha, pois muitos confundem a distribuição de tarefas com a criação de uma nova entidade.

(D) Incorreta: A concentração é o ato de reunir ou manter as competências em um único ponto, sem distribuição ou transferência, sendo o oposto de qualquer forma de distribuição administrativa.

(E) Incorreta: A publicização refere-se à transferência de atividades que eram do Estado para entidades do terceiro setor (como Organizações Sociais ou OSCIPs), sob regime de direito privado, mas com fomento e controle estatal. A Agenersa é uma autarquia, uma entidade de direito público, não se enquadrando nesse conceito.