Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 48)

Quando um processo civil depende do resultado de um processo criminal para que o juiz possa decidir sobre o mérito (o pedido principal), diz-se que há uma prejudicialidade entre as ações.

• (A) Incorreta: A existência de uma ação penal prejudicial não leva à extinção do processo civil por falta de interesse de agir. O interesse existe, mas o julgamento é temporariamente impedido, justificando a suspensão, não a extinção.
• (B) Incorreta: O juiz pode (tem a faculdade de) suspender, e não deve (obrigação). Além disso, a suspensão não pode vigorar por prazo indeterminado; há um limite legal.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 315, caput, e seus parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a suspensão do processo civil quando o conhecimento do mérito depender da verificação de fato delituoso. Essa suspensão não pode exceder o prazo de 1 (um) ano. Findo esse prazo, o juiz cível examinará incidentalmente a questão prévia, ou seja, decidirá sobre o fato delituoso para prosseguir com o processo civil, independentemente da decisão criminal.
• (D) Incorreta: O juiz pode suspender, não deve. O prazo máximo de suspensão é de um ano, não de três meses. A ação do juiz cível após o prazo é examinar incidentalmente a questão prévia, e não solicitar urgência ao juiz criminal.
• (E) Incorreta: O juiz pode suspender, não deve. Embora o prazo máximo seja de um ano, o Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de prorrogação por igual período nesse caso específico de prejudicialidade penal; após o ano, o juiz cível deve examinar a questão incidentalmente.