Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 47)

Substituição processual é quando alguém (o substituto) defende em juízo um direito que pertence a outra pessoa (o substituído), agindo em nome próprio, mas em favor do direito alheio. O substituído é o verdadeiro titular do direito e pode querer participar do processo.

(A) Correta: O substituído é o titular do direito material em discussão. A sentença proferida no processo de substituição processual afetará diretamente a esfera jurídica do substituído. Esse interesse direto e imediato no resultado da demanda caracteriza a assistência litisconsorcial, que permite ao substituído atuar como um verdadeiro litisconsorte, com poderes processuais independentes do substituto, para proteger seu próprio direito.
(B) Incorreta: O substituído tem um interesse jurídico direto no resultado do processo, sendo-lhe garantido o direito de intervir para defender seu próprio direito.
(C) Incorreta: A possibilidade de intervenção do substituído não se restringe a direitos indisponíveis; ele pode intervir para defender qualquer direito de sua titularidade que esteja sendo discutido por substituição processual.
(D) Incorreta: O amicus curiae (amigo da corte) é um terceiro que oferece informações técnicas ou institucionais ao juízo, sem ser parte ou titular do direito em disputa. O substituído é o titular do direito, com interesse direto na lide, não se encaixando nessa figura.
(E) Incorreta: A assistência simples ocorre quando o interesse do assistente é meramente reflexo ou indireto, ou seja, a sentença não atinge diretamente sua esfera jurídica, mas pode gerar consequências que o afetam. No caso do substituído, o interesse é direto, pois o direito em discussão é seu, caracterizando a assistência litisconsorcial.