Questão nº 46
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT9 2022 (nº 46)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Processual Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
- Aos atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.
- Bos atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. (alternativa correta)
- Cos atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.
- Dos atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.
- Eas omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Litisconsórcio unitário acontece quando várias pessoas estão juntas em um processo, e a decisão final do juiz precisa ser igual para todas elas, porque a relação delas com o objeto da ação é inseparável.
- (A) Incorreta: Os atos e omissões de um litisconsorte, no litisconsórcio unitário, não podem prejudicar os outros, apenas beneficiá-los.
- (B) Correta: Conforme o Art. 117 do Código de Processo Civil, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar, dada a unicidade da decisão.
- (C) Incorreta: Os atos e omissões podem, sim, beneficiar os outros litisconsortes.
- (D) Incorreta: Os atos de um litisconsorte podem beneficiar os outros, e suas omissões não podem prejudicá-los. A armadilha da banca aqui é inverter a lógica, sugerindo que omissões podem prejudicar, o que é o oposto do que prevê a lei para o litisconsórcio unitário.
- (E) Incorreta: As omissões de um litisconsorte não prejudicam os outros, e seus atos não podem prejudicá-los, mas podem beneficiá-los.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.