Questão nº 39
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT9 2022 (nº 39)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
A pizzaria Tudo de Bom Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Luzia, sua ex-empregada, visando realizar o depósito de suas verbas rescisórias devidas e obter a quitação judicial da obrigação. Na audiência UNA designada, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente apenas a ex-empregada. De acordo com a CLT, a consequência processual para a pizzaria será a
- Adeterminação para o depósito judicial do valor a ser consignado.
- Brevelia.
- Cremarcação da audiência.
- Dconfissão ficta.
- Edecisão de arquivamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Em um processo trabalhista, a ausência do autor (quem ajuizou a ação) à audiência, sem justificativa, tem como consequência o arquivamento do processo, ou seja, ele é encerrado sem julgamento do mérito.
- (A) Incorreta: A determinação de depósito judicial ocorreria se a ação prosseguisse, mas a ausência da empresa impede o andamento.
- (B) Incorreta: A revelia ocorre quando o reclamado (o réu) não comparece à audiência, e não o reclamante (o autor), que neste caso é a pizzaria. Esta é a armadilha, pois muitos confundem a posição das partes na ação de consignação em pagamento ou aplicam a regra da revelia de forma genérica.
- (C) Incorreta: A remarcação da audiência só aconteceria se houvesse uma justificativa relevante e aceita para a ausência, o que não ocorreu.
- (D) Incorreta: A confissão ficta é uma consequência da revelia (ausência do reclamado), e não da ausência do reclamante.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante (neste caso, a pizzaria, que é a autora da ação de consignação em pagamento) à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.