Questão de Direito Processual do Trabalho (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 79)

Custas processuais são os valores que as partes pagam ao Estado para cobrir as despesas do processo judicial, e no Processo do Trabalho, a regra geral é que elas correspondem a 2% do valor da causa, condenação ou acordo.

• (A) Incorreta: A base de cálculo está correta (valor da causa), mas o percentual é de 2%, e não 5%, conforme Art. 789, I, da CLT.
• (B) Incorreta: A improcedência do pedido não gera isenção automática; em regra, o reclamante (parte vencida) deve pagar as custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.
• (C) Incorreta: O percentual das custas sobre o valor do acordo é de 2%, e não 10%, conforme Art. 789, I, da CLT. A armadilha aqui é o percentual incorreto, pois a divisão em partes iguais pode ser convencionada, mas não é a regra geral para o pagamento das custas em acordo.
• (D) Correta: Em ações declaratórias, onde não há condenação pecuniária, as custas incidem sobre o valor da causa, e o percentual é de 2%, conforme interpretação do Art. 789, I, da CLT.
• (E) Incorreta: O percentual das custas é de 2%, e não 15%, mesmo quando o juiz arbitra o valor da causa por ser indeterminado, conforme Art. 789, I, da CLT.