Questão de Direito Processual do Trabalho (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 80)

No Direito do Trabalho, o jus postulandi é a capacidade de empregados e empregadores atuarem em juízo sem a necessidade de um advogado. Contudo, quando o empregado não pode comparecer à audiência por um motivo justificado, a lei prevê formas específicas de representação para que o processo não seja prejudicado e possa ter andamento.

A) Incorreta: Requerer o adiamento da audiência vai contra a intenção de celeridade expressa por Silas.
B) Incorreta: O adiamento da audiência atrasaria o processo, contrariando o desejo de celeridade de Silas.
C) Correta: De acordo com o Art. 843, § 2º, da CLT, se o empregado não puder comparecer por motivo relevante (como estar trabalhando no exterior, devidamente comprovado), ele pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato, o que permite que a audiência ocorra e o processo tenha andamento célere.
D) Incorreta: Embora a representação por advogado seja uma opção geral, a CLT oferece uma solução mais específica e direta para a ausência justificada do empregado que deseja celeridade (Art. 843, § 2º), permitindo que a audiência prossiga sem a necessidade de adiamento. A armadilha é que, embora um advogado possa representar, a alternativa C apresenta a solução específica que a CLT prevê para a ausência do trabalhador que busca celeridade, mantendo a audiência.
E) Incorreta: Deixar a demanda ser arquivada e ajuizar uma nova reclamação atrasaria significativamente o processo, indo totalmente contra o objetivo de celeridade.