Questão de Direito Processual do Trabalho (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 77)

Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para pedir ao juiz que esclareça uma decisão (sentença ou acórdão) que tenha alguma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e eles têm um efeito importante sobre os prazos de outros recursos.

• (A) Incorreta: Os embargos de declaração afetam, sim, a contagem do prazo para outros recursos.
• (B) Incorreta: Embora não suspendam o prazo (o que seria apenas pausar e continuar de onde parou), eles fazem algo mais forte: o interrompem. O distrator aqui é a confusão entre "suspender" e "interromper". A suspensão apenas pausa a contagem, que recomeça do ponto onde parou. A interrupção zera a contagem, fazendo com que um novo prazo comece do zero.
• (C) Incorreta: Os embargos de declaração não suspendem o prazo; eles o interrompem.
• (D) Incorreta: Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
• (E) Correta: Conforme o Art. 897-A, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Art. 1.026 do CPC (Código de Processo Civil), aplicado subsidiariamente, a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos. Isso significa que, após a decisão dos embargos, um novo prazo para o recurso ordinário (ou qualquer outro recurso cabível) começa a correr do zero, e não apenas continua de onde parou.