Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT7 2024 (nº 28)

O direito à educação, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), garante que todos tenham acesso ao aprendizado, com certas etapas sendo gratuitas e obrigatórias, e com os pais tendo voz na escolha da educação de seus filhos.

• (A) Incorreta: O ensino superior não é obrigatório e deve ser baseado no mérito, não na condição social, conforme o Artigo 26, parágrafo 1º, da DUDH.
• (B) Incorreta: A DUDH garante a gratuidade pelo menos nos graus elementares e fundamentais, mas não estabelece a gratuidade obrigatória para o ensino superior. A armadilha da banca aqui é a palavra "obrigatoriamente" aplicada ao ensino superior, pois a DUDH apenas diz que ele deve ser "igualmente acessível a todos, com base no mérito", sem impor a gratuidade.
• (C) Incorreta: A educação elementar é, sim, obrigatória segundo o Artigo 26, parágrafo 1º, da DUDH. Além disso, o ensino técnico-profissional deve ser "geralmente acessível", mas a DUDH não o declara explicitamente como gratuito.
• (D) Correta: O Artigo 26, parágrafo 3º, da DUDH afirma expressamente: "Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos."
• (E) Incorreta: A educação deve promover a amizade entre todos os grupos, incluindo expressamente os grupos raciais e religiosos, e não apenas um deles, conforme o Artigo 26, parágrafo 2º, da DUDH.