Questão nº 31
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT7 2024 (nº 31)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:
I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.
Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
- Aequidade - raça - etarismo. (alternativa correta)
- Bequidade - raça - interseccionalidade.
- Cdiversidade - raça - etarismo.
- Dequidade - etnia - etarismo.
- Ediversidade - etnia - interseccionalidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Equidade significa dar a cada um o que precisa para alcançar um resultado justo, reconhecendo que nem todos partem do mesmo ponto. Raça, neste contexto, é uma categoria social baseada em características físicas como a cor da pele, usada para criar hierarquias e desigualdades. Etarismo é a discriminação ou preconceito contra alguém por causa da sua idade.
- (A) Correta:
- I. A descrição de ações universais e específicas/afirmativas para grupos oprimidos, visando igual acesso, define perfeitamente equidade.
- II. A categoria que aborda hierarquias sociais e controle social baseados no fenótipo e traço/cor para designar desigualdades sociais corresponde ao conceito de raça (como construto social).
- III. A discriminação e preconceito baseado em idade, especialmente das gerações mais novas em relação às mais velhas, é a definição de etarismo.
- (B) Incorreta: A terceira parte ("interseccionalidade") não corresponde à definição de discriminação por idade. Interseccionalidade refere-se à forma como diferentes identidades sociais (como raça, gênero, classe) se cruzam e criam experiências únicas de discriminação ou privilégio.
- (C) Incorreta: A primeira parte ("diversidade") não se encaixa. Diversidade é a presença de diferenças, enquanto o texto I descreve as ações para garantir acesso justo, o que é equidade.
- (D) Incorreta: A segunda parte ("etnia") não se encaixa. Embora etnia e raça sejam termos relacionados, a descrição II foca explicitamente em "fenótipo" e "traço/cor" como base para hierarquias sociais, o que aponta para o conceito de raça como construto social. A etnia geralmente se refere a um grupo com características culturais, linguísticas ou de origem comuns. Pegadinha da banca: A confusão entre raça e etnia é comum, mas a descrição do item II é muito específica sobre características físicas ("fenótipo", "traço/cor") como base de hierarquia social, o que a distingue da etnia, que se liga mais a aspectos culturais e de ancestralidade compartilhada.
- (E) Incorreta: Nenhuma das três partes corresponde às definições apresentadas nos itens I, II e III.
Fonte: FCC TRT7 2024 Conhecimentos Comuns (Analista TRT7 2024) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.