Questão nº 23
Questão de Noções de Legislação · FCC TRT7 2024 (nº 23)
Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com
- Asuspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Bsuspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. (alternativa correta)
- Csuspensão de até 30 dias, não cessando os efeitos da penalidade se cumprida a determinação antes de referido prazo.
- Ddemissão.
- Eadvertência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A recusa injustificada de um servidor público em fazer uma inspeção médica determinada pela chefia é uma falta disciplinar que acarreta uma punição específica, conforme a lei.
(A) Incorreta: A duração da suspensão não é de até 30 dias para essa infração.
(B) Correta: De acordo com o Art. 130 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. A armadilha da banca aqui é a alternativa A, que sugere "até 30 dias", um prazo comum para outras suspensões, mas incorreto para este caso específico.
(C) Incorreta: A duração da suspensão não é de até 30 dias, e os efeitos da penalidade cessam sim após o cumprimento da determinação.
(D) Incorreta: A demissão é uma penalidade muito mais grave, aplicada a infrações de grande porte, e não se encaixa na recusa de inspeção médica.
(E) Incorreta: A advertência é uma penalidade mais branda, aplicada a infrações de menor potencial ofensivo que não a recusa de inspeção médica.
Fonte: FCC TRT7 2024 Conhecimentos Comuns (Analista TRT7 2024) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.