Questão nº 56
Questão de Noções de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 56)
FCC2025Técnico Judiciário - Área AdministrativaNoções de Direito Processual do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
Considerando a previsão legal de que na audiência deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, a ausência das partes gera efeitos jurídicos relevantes no processo do trabalho, sendo que:
- Anão será decretada a revelia quando, havendo pluralidade de reclamados e um deles não comparecer à audiência, a representação de todos seja feita pelo mesmo advogado.
- Ba ausência do reclamado na audiência, ainda que presente o advogado munido de procuração e contestação, implica em revelia e confissão.
- Cem caso de doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, e que impeça o comparecimento pessoalmente à audiência, o empregado poderá evitar o arquivamento da ação fazendo-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo seu sindicato. (alternativa correta)
- Dé facultado ao empregador fazer-se substituir na audiência pelo gerente, ou qualquer outro preposto, que deve ser empregado da reclamada e ter conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão.
- Eno caso de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, os empregados deverão nomear comissão composta de pelo menos 5 trabalhadores para comparecimento à audiência, sob pena de arquivamento da reclamação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No processo do trabalho, a presença pessoal das partes (empregado e empregador) na audiência é fundamental. A ausência sem justificativa pode gerar consequências sérias, como o arquivamento da ação para o empregado ou a revelia e confissão para o empregador.
- (A) Incorreta: A revelia não será decretada para o reclamado ausente apenas se outro reclamado presente contestar a ação e a defesa for comum. A mera presença do advogado, mesmo que represente todos, não impede a revelia se nenhum reclamado (ou preposto) comparecer.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a ausência do reclamado implique em revelia, a presença do advogado com procuração e contestação mitiga o efeito da confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante). A contestação será analisada pelo juiz, e a confissão não será absoluta, podendo ser afastada por prova em contrário. Portanto, a afirmação de que "implica em revelia e confissão" é imprecisa quanto à natureza da confissão neste cenário.
- (C) Correta: Conforme o Art. 843, § 2º da CLT, em caso de doença ou outro motivo poderoso e comprovado, o empregado pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato, evitando o arquivamento da ação.
- (D) Incorreta: O preposto do empregador não precisa mais ser empregado da reclamada. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) retirou essa exigência, bastando que tenha conhecimento dos fatos.
- (E) Incorreta: Em reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato da categoria, e não por uma comissão de no mínimo 5 trabalhadores. A regra da comissão de 5 trabalhadores se aplica a dissídios coletivos.
Fonte: FCC TRT6 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.