Questão nº 24
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 24)
Considere:
I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interinstitucional, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior que atuam na referida temática.
II. Os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de formação inicial e formação continuada que incluam, preferencialmente, os conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, os quais deverão ser disponibilizados com periodicidade mínima semestral.
III. O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário possui caráter internacional e temporário.
Em conformidade com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, está correto o que consta em
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CII, apenas.
- DI, II e III.
- EI, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução nº 492/2023 do CNJ estabelece comitês para promover a perspectiva de gênero e a participação feminina no Poder Judiciário, visando aprimorar a forma como os casos são julgados e a igualdade de oportunidades.
- (A) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a Resolução não estabelece uma periodicidade mínima semestral para a oferta dos cursos.
- (B) Incorreta: A afirmação III está incorreta, pois o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário possui caráter permanente, e não temporário, além de não ser internacional.
- (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a Resolução não estabelece uma periodicidade mínima semestral para a oferta dos cursos.
- (D) Incorreta: As afirmações II e III estão incorretas, conforme explicado nas alternativas anteriores.
- (E) Correta: A afirmação I está correta, conforme o Art. 3º, inciso IV, da Resolução nº 492/2023 do CNJ, que atribui ao Comitê a função de realizar cooperação interinstitucional com entidades nacionais e estrangeiras. A armadilha da banca na alternativa II é incluir um detalhe (periodicidade mínima semestral) que parece plausível, mas não está previsto na norma, exigindo atenção à literalidade do texto.
Fonte: FCC TRT6 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.